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PRL 1 CDC => PL 34/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 34/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PL/BA 21/06/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela rejeição deste, e do PL 351/2003, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
21/06/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PL-BA), pela rejeição deste, e do PL 351/2003, apensado.