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MPV 298/2006 |
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Medida Provisória |
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Situação: |
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Transformada na Lei Ordinária 11351/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
20/06/2006 |
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Ementa |
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Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica. |
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Explicação da Ementa |
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Destina recursos para garantir o preço mínimo de produtos agrícolas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/07/2006 |
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Prazos |
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Descrição |
Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 21/06/2006 a 26/06/2006.
Comissão Mista: 20/06/2006 a 03/07/2006.
Câmara dos Deputados: 04/07/2006 a 17/07/2006.
Senado Federal: 18/07/2006 a 31/07/2006.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 01/08/2006 a 03/08/2006.
Sobrestar Pauta: a partir de 04/08/2006.
Congresso Nacional: 20/06/2006 a 18/08/2006.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/08/2006 a 17/10/2006. |
20/06/2006 |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/10/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11351/2006. DOU 13 10 06 PÁG 01 COL 01.
Ofício CN nº 393 de 17/10/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/06/2006 |
Poder Executivo (EXEC) |
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Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. |
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20/06/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para Emendas: 21/06/2006 a 26/06/2006.
Comissão Mista: 20/06/2006 a 03/07/2006.
Câmara dos Deputados: 04/07/2006 a 17/07/2006.
Senado Federal: 18/07/2006 a 31/07/2006.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 01/08/2006 a 03/08/2006.
Sobrestar Pauta: a partir de 04/08/2006.
Congresso Nacional: 20/06/2006 a 18/08/2006.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 19/08/2006 a 17/10/2006. |
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04/07/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 463/2006, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 298, de 19 de junho de 2006, que "abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica"." |
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04/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 274, de 2006, do Senado Federal, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 298, de 2006. |
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05/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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10/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/06 PÁG 34673 COL 01. |
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09/08/2006 |
Presidência da Câmara dos Deputados (PRESI) |
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Designado Relator, Dep. Anselmo (PT-RO), para proferir parecer em plenário pela Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização a esta medida provisória e à emenda apresentada. |
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04/09/2006 |
Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Anselmo (PT-RO), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela rejeição da Emenda nº 1. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação preliminar em turno único. |
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Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. |
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Votação, quanto ao mérito, em turno único. |
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Rejeitada a Emenda nº 1, com parecer contrário. |
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Aprovada a Medida Provisória nº 298, de 2006. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Anselmo (PT-RO). |
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A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 298-A/06)
DCD de 05/09/06, PÁG 41654 COL 01. |
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05/09/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Of. SGM-P nº 1.588/06. |
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11/10/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 11351/2006. DOU 13 10 06 PÁG 01 COL 01.
Ofício CN nº 393 de 17/10/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado. |
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