DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.
| REQ 4125/2006 | |||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Jutahy Junior - PSDB/BA | 20/06/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 20/06/2006 | Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 219, § 1º, do Regimento Interno. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 12/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se. |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 20/06/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4125/2006, pelo Dep. Jutahy Junior, que "requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior." | ||||||||||||||||||||||
| 20/06/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 219, § 1º, do Regimento Interno. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 21/06/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 4145/2006, pelo Dep. Jutahy Junior, que "requerimento que solicita a inclusão na Ordem do Dia, para imediata apreciação, do Requerimento de Convocação nº 4.125, de 2006, que "Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior."." | ||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento nº 4145/06 | ||||||||||||||||||||||
| 12/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||