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REQ 4125/2006
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jutahy Junior - PSDB/BA 20/06/2006
Ementa
Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de  recebimento ilegal de recursos no exterior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
20/06/2006 Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 219, § 1º, do Regimento Interno. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4125/2006, pelo Dep. Jutahy Junior, que "requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de  recebimento ilegal de recursos no exterior."
20/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 219, § 1º, do Regimento Interno. Publique-se.
21/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4145/2006, pelo Dep. Jutahy Junior, que "requerimento que solicita a inclusão na Ordem do Dia, para imediata apreciação, do Requerimento de Convocação nº 4.125, de 2006, que "Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior."."
Rejeitado o Requerimento nº 4145/06
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos que solicitam a convocação de Autoridade, tendo em vista o fim da presente legislatura. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 4125/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4145/2006 => REQ 4125/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 21/06/2006 Jutahy Junior Requerimento que solicita a inclusão na Ordem do Dia, para imediata apreciação, do Requerimento de Convocação nº 4.125, de 2006, que "Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior.".