REQ 52/2006 CINDRA

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ann Pontes - PMDB/PA

20/06/2006

Ementa

Requer a realização de uma Reunião de Debates na cidade de Belém, Estado do Pará, para discutir o projeto de Decreto Legislativo nº 2.419/2002, de autoria do Deputado Benedito Dias, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR)
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/06/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Apresentação do REQ 52/2006 CAINDR, pela Dep. Ann Pontes, que "requer a realização de uma Reunião de Debates na cidade de Belém, Estado do Pará, para discutir o projeto de Decreto Legislativo nº 2.419/2002, de autoria do Deputado Benedito Dias, que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó."

21/06/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional

•

Aprovado por unanimidade.