| REQ 65/2001 CAPADR => PL 4440/2001 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 4440/2001 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Nilson Mourão - PT/AC e outros | 05/09/2001 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para discussão do Projeto de Lei nº 4440/01 que dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal Brasileira e dá outras providências. Sugerimos que sejam convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Defesa, dos Governos Estaduais do Acre e Roraima, da Universidade Federal do Pará e da Associação Brasileira de ONGs - ABONG. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 05/09/2001 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 65/2001 CAPADR, pelo Dep. Nilson Mourão e outros, que "requeremos, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para discussão do Projeto de Lei nº 4440/01 que dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal Brasileira e dá outras providências. Sugerimos que sejam convidados representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Defesa, dos Governos Estaduais do Acre e Roraima, da Universidade Federal do Pará e da Associação Brasileira de ONGs - ABONG." | |||||||||||||||||||||
| 05/09/2001 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno | |||||||||||||||||||||
| 01/04/2003 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado em razão do desarquivamento d(o)a PL 4440/2001 | |||||||||||||||||||||