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SUG 240/2006 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 16/06/2006
Ementa
Define critérios para renda assalariada, estabelecendo percentagem nas despesas e deduções no imposto a pagar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 240/2006 CLP, que "define critérios para renda assalariada, estabelecendo percentagem nas despesas e deduções no imposto a pagar."
28/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Selma Schons (PT-PR)
19/12/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
01/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
21/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Jurandil Juarez
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela rejeição.
16/05/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer