SBT 1 CSSF => PLP 330/2006

Substitutivo

Acessória de:

PLP 330/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

14/06/2006

Ementa

"Dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005."

Explicação da Ementa

Altera a Lei Complementar nº 51, de 1985.

Indexação

Alteração, Lei Complementar, regulamentação, Constituição Federal, aposentadoria especial, servidor, Policial, Polícia, critérios, aposentadoria por invalidez, aposentadoria integral, aposentadoria proporcional, aposentadoria voluntária, definição, doença grave, doença incurável, doença transmissível, acidente em serviço, inclusão, tempo de serviço, serviço público, Estados, Municípios, Forças Armadas, Academia, exercício efetivo, férias, afastamento para estudo no exterior, afastamento para missão no exterior, capacitação, abrangência, Guarda Municipal, Agente Penitenciário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CSSF => PLP 330/2006 Emendas apresentadas