REQ 55/2001 CE => PL 3652/2000

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3652/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Flávio Arns - PSDB/PR e outros

04/09/2001

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública, para princípio de outubro do corrente ano, para se discutir o Projeto de Lei nº 3652/00 - que acrescenta ao art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo 7º " Cada ente federativo aplicará, no mínimo, o equivalente a dez por cento dos recursos a que se refere o caput, na manutenção e desenvolvimento da educação especial ".

Explicação da Ementa

Audiência Pública, para princípio de outubro do corrente ano, para se discutir o Projeto de Lei nº 3652/00 - que acrescenta ao art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o parágrafo 7º " Cada ente federativo aplicará, no mínimo, o equivalente a dez por cento dos recursos a que se refere o caput, na manutenção e desenvolvimento da educação especial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Flávio Arns e outros

12/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade