REC 295/2006 => PL 6467/2005

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 6467/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arlindo Chinaglia - PT/SP e outros

13/06/2006

Ementa

Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

16/06/2006

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (20)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 295/2006, pelo Dep. Arlindo Chinaglia e outros, que "nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União."

14/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 4112/2006, pelo Dep. Carlos Nader, que "REQUER A RETIRADA DE ASSINATURA AO RECURSO DE Nº 295/2006."

14/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4115/2006, pelo Dep. Anselmo, que "requer a inclusão de assinaturas ao Recurso nº 295/06."

14/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 4116/2006, pelo Dep. Ildeu Araujo, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6.467, de 2005, do Tribunal de Contas da União, que "altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União"."

14/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4117/2006, pelo Dep. José Otávio Germano, que "requer a retirada da assinatura do Recurso nº 295/06."

•

Apresentação do REQ 4118/2006, pelo Dep. Feu Rosa, que "requer a retirada da assinatura do Recurso nº 295/06."

•

Apresentação do REQ 4119/2006, pelo Dep. Leodegar Tiscoski, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295/06
"

16/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4121/2006, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que " Requer a retirada de assinatura do REC 295/06, apresentado contra o PL 6467/05, que " altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União""

16/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

19/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4122/2006, pelo Dep. Josias Gomes, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295/06."

•

Apresentação do REQ 4123/2006, pelo Dep. Carlos Santana, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6.467, de 2005, do Tribunal de Contas da União, que "altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União"."

20/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 4124/2006, pelo Dep. Jamil Murad, que "requer a retirada do recurso nº 295 de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467/2005"

20/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4126/2006, pelo Dep. Giacobo, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."

20/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 4127/2006, pela Dep. Perpétua Almeida, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."

•

Apresentação do REQ 4128/2006, pelo Dep. Milton Monti, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."

•

Apresentação do REQ 4129/2006, pelo Dep. Inácio Arruda, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."

•

Apresentação do REQ 4130/2006, pela Dep. Ana Guerra, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."

•

Apresentação do REQ 4131/2006, pelo Dep. Érico Ribeiro, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."

•

Apresentação do REQ 4132/2006, pelo Dep. Daniel Almeida, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."

20/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4133/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006."

•

Apresentação do REQ 4137/2006, pelo Dep. Alexandre Cardoso, que "requer a inclusão de assinaturas ao Recurso nº 295, de 2006, que requer que seja submetido a Plenário o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."

21/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no SUPLEMENTO nº 107 do DCD de 21/6/2006.

29/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4172/2006, pela Dep. Almerinda de Carvalho, que "requer a retirada de assinatura do Recurso 295/06"

03/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento de Retirada de Assinatura, REQ 4172/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Indefiro, dada a intempestividade do pedido. A retirada de assinatura, quando necessária ao trâmite da proposição, não poderá ser feita após a respectiva publicação, consoante o disposto no artigo 102, § 4º, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."

25/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado ao Arquivo