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REC 295/2006 => PL 6467/2005
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6467/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arlindo Chinaglia - PT/SP e outros 13/06/2006
Ementa
Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
16/06/2006 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (20)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REC 295/2006, pelo Dep. Arlindo Chinaglia e outros, que "nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União."
14/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 4112/2006, pelo Dep. Carlos Nader, que "REQUER A RETIRADA DE ASSINATURA AO RECURSO DE Nº 295/2006."
14/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4115/2006, pelo Dep. Anselmo, que "requer a inclusão de assinaturas ao Recurso nº 295/06."
14/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 4116/2006, pelo Dep. Ildeu Araujo, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6.467, de 2005, do Tribunal de Contas da União, que "altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União"."
14/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4117/2006, pelo Dep. José Otávio Germano, que "requer a retirada da assinatura do Recurso nº 295/06."
Apresentação do REQ 4118/2006, pelo Dep. Feu Rosa, que "requer a retirada da assinatura do Recurso nº 295/06."
Apresentação do REQ 4119/2006, pelo Dep. Leodegar Tiscoski, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295/06
"
16/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4121/2006, pelo Dep. Nelson Marquezelli, que " Requer a retirada de assinatura do REC 295/06, apresentado contra o PL 6467/05, que " altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União""
16/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4122/2006, pelo Dep. Josias Gomes, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295/06."
Apresentação do REQ 4123/2006, pelo Dep. Carlos Santana, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6.467, de 2005, do Tribunal de Contas da União, que "altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União"."
20/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 4124/2006, pelo Dep. Jamil Murad, que "requer a retirada do recurso nº 295 de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467/2005"
20/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4126/2006, pelo Dep. Giacobo, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."
20/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 4127/2006, pela Dep. Perpétua Almeida, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."
Apresentação do REQ 4128/2006, pelo Dep. Milton Monti, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."
Apresentação do REQ 4129/2006, pelo Dep. Inácio Arruda, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."
Apresentação do REQ 4130/2006, pela Dep. Ana Guerra, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."
Apresentação do REQ 4131/2006, pelo Dep. Érico Ribeiro, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."
Apresentação do REQ 4132/2006, pelo Dep. Daniel Almeida, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."
20/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4133/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia, que "requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006."
Apresentação do REQ 4137/2006, pelo Dep. Alexandre Cardoso, que "requer a inclusão de assinaturas ao Recurso nº 295, de 2006, que requer que seja submetido a Plenário o Projeto de Lei nº 6467, de 2005."
21/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no SUPLEMENTO nº 107 do DCD de 21/6/2006.
29/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 4172/2006, pela Dep. Almerinda de Carvalho, que "requer a retirada de assinatura do Recurso 295/06"
03/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento de Retirada de Assinatura, REQ 4172/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Indefiro, dada a intempestividade do pedido. A retirada de assinatura, quando necessária ao trâmite da proposição, não poderá ser feita após a respectiva publicação, consoante o disposto no artigo 102, § 4º, do RICD. Oficie-se e, após, publique-se."
25/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 295/2006 => PL 6467/2005    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/06/2006 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
REC 295/2006 => PL 6467/2005    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4112/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 14/06/2006 Carlos Nader REQUER A RETIRADA DE ASSINATURA AO RECURSO DE Nº 295/2006.
REQ 4115/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento 14/06/2006 Anselmo Requer a inclusão de assinaturas ao Recurso nº 295/06.
REQ 4116/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 14/06/2006 Ildeu Araujo Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6.467, de 2005, do Tribunal de Contas da União, que "altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União".
REQ 4117/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 14/06/2006 José Otávio Germano Requer a retirada da assinatura do Recurso nº 295/06.
REQ 4118/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 14/06/2006 Feu Rosa Requer a retirada da assinatura do Recurso nº 295/06.
REQ 4119/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 14/06/2006 Leodegar Tiscoski Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295/06
REQ 4121/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 16/06/2006 Nelson Marquezelli  Requer a retirada de assinatura do REC 295/06, apresentado contra o PL 6467/05, que " altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União"
REQ 4122/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 19/06/2006 Josias Gomes Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295/06.
REQ 4123/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 19/06/2006 Carlos Santana Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6.467, de 2005, do Tribunal de Contas da União, que "altera a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União".
REQ 4124/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 20/06/2006 Jamil Murad Requer a retirada do recurso nº 295 de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467/2005
REQ 4126/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 20/06/2006 Giacobo Requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005.
REQ 4127/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 20/06/2006 Perpétua Almeida Requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005.
REQ 4128/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 20/06/2006 Milton Monti Requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005.
REQ 4129/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 20/06/2006 Inácio Arruda Requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005.
REQ 4130/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 20/06/2006 Ana Guerra Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005.
REQ 4131/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 20/06/2006 Érico Ribeiro Requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005.
REQ 4132/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 20/06/2006 Daniel Almeida Requer a retirada de assinatura do Recurso nº295, de 2006, apresentado contra o Projeto de Lei nº 6467, de 2005.
REQ 4133/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 20/06/2006 Antonio Carlos Biscaia Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 295, de 2006.
REQ 4137/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento 20/06/2006 Alexandre Cardoso Requer a inclusão de assinaturas ao Recurso nº 295, de 2006, que requer que seja submetido a Plenário o Projeto de Lei nº 6467, de 2005.
REQ 4172/2006 => REC 295/2006 => PL 6467/2005 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 29/06/2006 Almerinda de Carvalho Requer a retirada de assinatura do Recurso 295/06