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TVR 1014/2006
Renovação Rádio Ondas Curtas
Situação:
Transformada no PDC 310/2007
Origem: MSC 443/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/06/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.554, de 22 de novembro de 2002, que renova, por dez anos, a partir de 17 de junho de 2001, a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média local na cidade de Mallet, Estado do Paraná.
Indexação
Rádio, Mallet, (PR).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 310/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1014/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 2.554, de 22 de novembro de 2002, que renova a concessão da Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Mallet, Estado do Paraná"
21/06/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-443/2006.
27/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
20/06/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designada Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG)
13/07/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Maria do Carmo Lara
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação.
15/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
17/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 310/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1014/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1014/2006 Parecer do Relator 13/07/2007 Maria do Carmo Lara Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1014/2006 Parecer de Comissão 15/08/2007 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Carmo Lara (PT-MG), pela aprovação.