MSC 438/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1009/2006

Origem:

AV 617/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/06/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Acaraú, Estado do Ceará.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/06/2006

Tranformada em : TVR-1009/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1009/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 438/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 166, de 4 de junho de 2003, que outorga permissão à Sistema de Rádio Jornal Cultura do Ceará Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Acaraú, Estado do Ceará."

12/06/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Tranformada em : TVR-1009/2006

21/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/06/06 PÁG 31392 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 438/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

12/06/2006

Tranformada em : TVR-1009/2006