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MSC 436/2006 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2529/2006 |
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Origem: |
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AV 615/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
12/06/2006 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo - Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Perú sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Acordo - Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, ciência e tecnologia, atividade espacial, desenvolvimento, atividade científica, lançamento aeroespacial, satélite, foguete, sensoriamento remoto, meio ambiente, Terra, pesquisa espacial, País, Brasil, País Estrangeiro, Peru. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/06/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/06/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da MSC 436/2006, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo - Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Perú sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, assinado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006." |
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22/06/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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28/06/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/06 PÁG 32281 COL 01. |
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29/06/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Recebimento pela CREDN. |
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03/07/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceste Almeida (PTB-RR) |
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04/09/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida (PTB-RR), pela aprovação. |
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22/11/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 436/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/06/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 436/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 436/2006 |
Parecer do Relator |
04/09/2006 |
Alceste Almeida |
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Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida (PTB-RR), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 436/2006 |
Parecer de Comissão |
22/11/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida (PTB-RR), pela aprovação. |
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