SBT 1 CCJC => PL 5900/2005

Substitutivo

Acessória de:

PL 5900/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edna Macedo - PTB/SP

09/06/2006

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que "regula o exercício profissional das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agronômo, e dá outras providências", para instituir a representação federativa no plenário do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Explicação da Ementa

Estabelece critérios para a representação de membros no CONFEA.

Indexação

Alteração, lei federal, inclusão, representação, Estados, (DF), membros, Plenário, Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, representante, instituição de ensino superior, Faculdade, Resolução, critérios, eleições, eleição direta, voto secreto, rodízio, grupo, atividade profissional.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pela Dep. Edna Macedo

Tramitação

Data

Andamento

09/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pela Dep. Edna Macedo