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PRL 1 CCJC => PL 4585/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4585/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maurício Rands - PT/PE 09/06/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
09/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands
Parecer do Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.