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EMC 2/2006 CCJC => PL 4731/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4731/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 08/06/2006
Ementa
Dá nova redação aos arts. 880 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 882.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC 2/2006 CCJC, pelo Dep. Paes Landim
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da EMC 2/2006 CCJC, pelo Dep. Paes Landim