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PRL 1 CFT => PL 3009/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3009/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enivaldo Ribeiro - PP/PB 08/06/2006
Ementa
Parecer do relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
08/06/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do PRL 1 CFT, pelo Dep. Enivaldo Ribeiro
Parecer do relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.