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ESB 1 CCJC => SBT 2 CTASP => PL 591/2003
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 2 CTASP => PL 591/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inaldo Leitão - PL/PB 07/06/2006
Ementa
Subemenda ao Substitutivo da CTASP: Altera a redação do art. 3º do Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ESB 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
Tramitação
Data Andamento
07/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ESB 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão