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VTS 1 CSSF => PL 4384/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4384/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PFL/RJ 08/06/2006
Ementa
Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento, pela Vigilância Sanitária, às instituições de atendimento aos idosos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do VTS 1 CSSF, pela Dep. Laura Carneiro
Tramitação
Data Andamento
08/06/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do VTS 1 CSSF, pela Dep. Laura Carneiro