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SBT 1 CDEIC => PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)

Substitutivo

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2597/2024 (Nº Anterior: PL 3555/2004)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Dimas - PSDB/TO

08/06/2006

Ementa

Dispõe sobre normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Indexação

Normas, contratação, seguro privado, exceção, seguro doença, plano de saúde, exigência, sociedade seguradora, autorização, (SUSEP), contrato, seguros, interesse, ineficária, responsabilidade, riscos, nulidade, garantia, pagamento, prêmio, favorecimento, terceiros, co-seguro, cumulatividade, apólice de seguro, duração, proposta, requisitos, aceitação, prova, documentação, título executivo extrajudicial, interpretação, resseguro, sinistro, atividade de regulação, liquidação, competência, corretor de seguros. _ Pagamento, sociedade seguradora, danos, responsabilidade civil, transferência, cessão, interesse, segurado, seguro de vida, indicação, beneficiário, prazo, carência, nulidade, seguro obrigatório, regulamentação, (CNSP), prescrição, decadência. _ Normas gerais, contrato, seguro privado, interesse, riscos, nulidade, garantia, pagamento, prêmio, favorecimento, terceiros, co-seguro, cumulatividade, duração, formação, prova, interpretação, resseguro, sinistro, apuração, liquidação, seguros, danos, responsabilidade civil,  transferência, seguro de vida, integridade física, suicídio, seguro obrigatório, prescrição, decadência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Tramitação

Data

Andamento

08/06/2006

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Ronaldo Dimas