| PDC 2264/2006 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PDC 731/2000 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Zé Lima - PP/PA e outros | 08/06/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 22/06/2006 | Apense-se à(ao) PDC-731/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 08/06/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDC 2264/2006, pelo Dep. Zé Lima, que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós. " |
||||||||||||||||||||||
| 22/06/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PDC-731/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 27/06/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/06/06 PÁG 32092 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 03/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 6176/2010, pelo Dep. Zenaldo Coutinho, que "requer "revisão de despachos, incluindo a análise nas seguintes Comissões dos respectivos PDCs: 1- PDC 2300/2009 e PDC 159/1992 (Comissão de Finanças e Tributação, Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e 2- PDC 731/2000 e os apensados PDC 120/1991 e PDC 2264/2004". " |
||||||||||||||||||||||
| 26/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido parcialmente o REQ 6176/10, conforme despacho do seguinte teor: Sob a regência do Art. 141 do RICD, defiro parcialmente o pedido nos seguintes termos: Defiro a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD) e da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional nos despachos apostos aos PDCs nºs 159/92 e 731/00. Em sentido contrário, indefiro o pedido de inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a matéria não se subsume no campo temático afeto à atividade da referida Comissão. Indefiro, também, o pedido de inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no despacho aposto ao PDC nº 2.300/09, haja vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais, não sendo a matéria afeta ao campo temático da Comissão. Por oportuno, declaro prejudicado o pedido de inclusão das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD), em face da distribuição inicial já contemplar as Comissões mencionadas. [NOVO DESPACHO DO PDC N. 159/92: CAINDR, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário] e [NOVO DESPACHO DO PDC N. 731/00: CAINDR, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]. Oficie-se. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 02/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 6345/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que "Requer que seja reconsiderado o despacho que deferiu parcialmente o Requerimento nº 6176/2010". | ||||||||||||||||||||||
| 05/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 6345/10, conforme despacho do seguinte teor:Indefiro o Requerimento n. 6.345/2010. Com efeito, mantenho o despacho exarado no Requerimento n. 6.176/2010, eis que a matéria contida no PDC n. 731/2000, que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós" e no PDC n. 159/1992, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal", inscrevem-se na competência temática da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em vista de os Projetos tratarem de plebiscito para a criação de novos Estados, pertinentes quanto a organização político-administrativa e assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal, nos termos do art. 32, II, alíneas "d" e "e", do RICD; e da Comissão de Finanças e Tributação, em vista da necessidade da adequação financeira para a realização do plebiscito, em conformidade com o disposto no art. 32, X, alínea "h", do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 06/03/10 PÁG 6538 COL 01. |
||||||||||||||||||||||
| 29/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo | ||||||||||||||||||||||