| PDC 2264/2006 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PDC 731/2000 | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Zé Lima - PP/PA e outros | 08/06/2006 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Realização, plebiscito, criação, Estado deTapajós, eleitor, Município, Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Juriti, Medicilândia, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Uruará, Vitoria do Xingu, Altamira, Jacareacanga, Novo Progresso, Trairão, Itaituba, (PA), desmembramento. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 22/06/2006 | Apense-se à(ao) PDC-731/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 08/06/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PDC 2264/2006, pelo Dep. Zé Lima, que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós. " |
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| 22/06/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PDC-731/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||||
| 27/06/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/06/06 PÁG 32092 COL 02. | ||||||||||||||||||||||||
| 03/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 6176/2010, pelo Dep. Zenaldo Coutinho, que "requer "revisão de despachos, incluindo a análise nas seguintes Comissões dos respectivos PDCs: 1- PDC 2300/2009 e PDC 159/1992 (Comissão de Finanças e Tributação, Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e 2- PDC 731/2000 e os apensados PDC 120/1991 e PDC 2264/2004". " |
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| 26/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Deferido parcialmente o REQ 6176/10, conforme despacho do seguinte teor: Sob a regência do Art. 141 do RICD, defiro parcialmente o pedido nos seguintes termos: Defiro a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD) e da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional nos despachos apostos aos PDCs nºs 159/92 e 731/00. Em sentido contrário, indefiro o pedido de inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois a matéria não se subsume no campo temático afeto à atividade da referida Comissão. Indefiro, também, o pedido de inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no despacho aposto ao PDC nº 2.300/09, haja vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais, não sendo a matéria afeta ao campo temático da Comissão. Por oportuno, declaro prejudicado o pedido de inclusão das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e Finanças e Tributação (Art. 54 do RICD), em face da distribuição inicial já contemplar as Comissões mencionadas. [NOVO DESPACHO DO PDC N. 159/92: CAINDR, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário] e [NOVO DESPACHO DO PDC N. 731/00: CAINDR, CFT (Art. 54 RICD) e CCJC (Mérito e Art. 54). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]. Oficie-se. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||||
| 02/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 6345/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que "Requer que seja reconsiderado o despacho que deferiu parcialmente o Requerimento nº 6176/2010". | ||||||||||||||||||||||||
| 05/03/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ 6345/10, conforme despacho do seguinte teor:Indefiro o Requerimento n. 6.345/2010. Com efeito, mantenho o despacho exarado no Requerimento n. 6.176/2010, eis que a matéria contida no PDC n. 731/2000, que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós" e no PDC n. 159/1992, que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do artigo 49, inciso XV, da Constituição Federal", inscrevem-se na competência temática da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, em vista de os Projetos tratarem de plebiscito para a criação de novos Estados, pertinentes quanto a organização político-administrativa e assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal, nos termos do art. 32, II, alíneas "d" e "e", do RICD; e da Comissão de Finanças e Tributação, em vista da necessidade da adequação financeira para a realização do plebiscito, em conformidade com o disposto no art. 32, X, alínea "h", do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 06/03/10 PÁG 6538 COL 01. |
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| 29/06/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PDC 2264/2006 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 22/06/2006 | Apense-se à(ao) PDC-731/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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