| SBT 1 CDEICS => PL 4633/2004 | ||||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||
| PL 4633/2004 | ||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||
| Reinaldo Betão - PL/RJ | 07/06/2006 | |||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares. | ||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||
| Estabelece sobre a atividade de empacotador. | ||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||
| Autorização, supermercado, estabelecimento comercial, comércio varejista, oferecimento, estágio, aluno, comprovação, matrícula, ausência, experiência, atividade profissional, exclusividade, acondicionamento, embalagem, produto, duração, curso, ensino médio, garantia, bolsa, auxílio, percentual, salário mínimo, obrigatoriedade, hora-aula, formação, legislação trabalhista, legislação previdenciária, defesa do consumidor, relações humanas. | ||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||
| 07/06/2006 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDEIC, pelo Dep. Reinaldo Betão | |||||||||||||||||