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PRL 1 CDC => PL 4114/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4114/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmânio Pereira - PTB/MG 07/06/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
07/06/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL 1 CDC, pelo Dep. Osmânio Pereira
Parecer do Relator, Dep. Osmânio Pereira (PTB-MG), pela rejeição.