REQ 4084/2006 => PL 3931/2004

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3931/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Osmânio Pereira - PTB/MG

07/06/2006

Ementa

Requer a tramitação conjunta do PL 3.931, de 2004 e o seu apenso com o PL 6.847, de 2006, uma vez que ambos tratam do mesmo assunto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/06/2006

Defiro. Apense-se, nos termos do art. 142 do RICD, o PL n. 3.931/04 e seu apensado, PL n. 6.977/06, ao PL n. 1.952/03, ao qual se encontra apensado o PL n. 6.847/06. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 21/06/06 PÁG 31111 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/06/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 4084/2006, pelo Dep. Osmânio Pereira, que "requer a tramitação conjunta do PL 3.931, de 2004 e o seu apenso com o PL 6.847, de 2006, uma vez que ambos tratam do mesmo assunto."

16/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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