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VTS 1 CCJC => PL 150/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 150/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PPS/SC 07/06/2006
Ementa
Altera a Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja
Tramitação
Data Andamento
07/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do VTS 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja