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RIC 3958/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 06/06/2006
Ementa
Solicita informações ao Ministério do Trabalho e Emprego relativas ao Seguro Defeso.
Explicação da Ementa
Relação nominal, com detalhamento de valor, parcelas recebidas e localidade de moradia dos beneficiados (pescador) pelo Programa Seguro Defeso, no ano de 2006, no Estado do Acre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
04/08/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1761/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
08/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
21/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
21/06/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
21/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial.
DCD 22 06 06 PÁG 31473 COL 01.
30/06/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1497/2006, ao Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
03/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para Resposta Externas (de 04/07/2006 a 19/08/2006)
12/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 19:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
03/08/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 217 - MTE, de 02/08/06, do Ministério do Trabalho e Emprego
04/08/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1761/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.