REQ 4083/2006 => PEC 493/2006

Requerimento de Desapensação

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 493/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

06/06/2006

Ementa

Requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.º 493/2006, ora apensado à Proposta de Emenda à Constituição n.º 69/2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

19/06/2006

Indefiro a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c artigo 142, parágrafo único, todos do RICD. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se.
DCD de 21/06/06 PÁG 31111 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 4083/2006, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, que "requer o desapensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.º 493/2006, ora apensado à Proposta de Emenda à Constituição n.º 69/2003."

19/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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