REQ 4080/2006 => PL 1761/2003

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1761/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Joel de Hollanda - PFL/PE

06/06/2006

Ementa

Requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 1.761, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

12/06/2006

Defiro. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 1.761/03, para determinar a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se. (NOVO DESPACHO: À CSSF, CDC, CDEIC, CCJC [art. 54]. Rito de tramitação: ordinário. Art. 24, II).
DCD de 13/06/06 PÁG 29843 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4080/2006, pelo Dep. Joel de Hollanda , que "requer a revisão do despacho de distribuição do PL nº 1.761, de 2003."

12/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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