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TVR 1005/2006
Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDC 2346/2006
Origem: MSC 423/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 01/06/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 24, de 24 de maio de 2006, que outorga concessão à Fundação Ecológica Natureza e Vida para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
05/06/2006 Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2346/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 1005/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 24, de 24 de maio de 2006, que outorga concessão à Fundação Ecológica Natureza e Vida para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe"
05/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões:
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
12/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
20/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP)
28/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), pela aprovação.
12/07/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2346/2006