MSC 421/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1006/2006

Origem:

AV 582/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/06/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n°149, de 30 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente das Comunidades Carentes do Município de Anori - SOBEA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anori, no Estado do Amazonas".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

02/06/2006

Tranformada em : TVR-1006/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/06/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1006/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 421/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n°149, de 30 de Março de 2006, que outorga autorização à Associação Beneficente das Comunidades Carentes do Município de Anori - SOBEA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Anori, no Estado de Amazonas"."

02/06/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1006/2006

14/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 06 06 PAG 30196 COL 02.