MSC 423/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1005/2006

Origem:

AV 581/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/06/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de maio de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Ecológica Natureza e Vida, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, pelo prazo de quinze anos, no município de Barra dos Coqueiros, no Estado de Sergipe".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

02/06/2006

Tranformada em : TVR-1005/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/06/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1005/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 423/2006, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de maio de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Ecológica Natureza e Vida, para executar, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Barra dos Coqueiros, no Estado de Sergipe"."

02/06/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1005/2006

09/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/06 PÁG 29586 COL 02.