MSC 391/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1001/2006

Origem:

AV 556/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/06/2006

Ementa

Submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 203, de 11 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária do Bairro de Ipanema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

02/06/2006

Tranformada em : TVR-1001/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/06/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1001/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 391/2006, que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 203, de 11 de março de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária do Bairro de Ipanema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitário no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul."

02/06/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1001/2006

09/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/06 PÁG 29584 COL 01.