MSC 413/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 999/2006

Origem:

AV 567/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

01/06/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 691, de 9 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 225, de 29 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Amigos de São Marcos - ASCAMARCOS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Marcos, Estado do Rio Grande do Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

01/06/2006

Tranformada em : TVR-999/2006

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-999/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 413/2006, que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante da Portaria nº 691, de 9 de dezembro de 2003, alterada pela de nº 225, de 29 de abril de 2004, que autoriza à Associação Comunitária Amigos de São Marcos - ASCAMARCOS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitário no município de São Marcos, Estado do Rio Grande do Sul."

01/06/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-999/2006

08/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/06 PÁG 29377 COL 01.