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PLP 366/2006

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 79/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Herrmann Neto - PDT/SP

01/06/2006

Ementa

Dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001.

Explicação da Ementa

Inclui no Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza políticas de superação das desigualdades raciais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/06/2006

Apense-se à(ao) PLP-79/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PLP 366/2006, pelo Dep. João Herrmann Neto, que "dá nova redação ao caput do art. 1º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001."

09/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PLP-79/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

20/06/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

20/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/06 PÁG 30791 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 365 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.