REQ 4069/2006 => REC 286/2006 => PL 4644/2004

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REC 286/2006 => PL 4644/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Julio Lopes - PP/RJ e outros

01/06/2006

Ementa

Requerem, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Recurso nº 286/2006, ao Projeto de Lei nº 4.644/2004, que "Altera os arts. 75 e 76 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

05/06/2006

Defiro a retirada do Recurso, pois está atendido o quantitativo estabelecido no § 2º, do art. 104, do RICD. Oficie-se ao primeiro Requerente e, após, publique-se.
DCD de 06/06/06 PÁG 28475 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

01/06/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 4069/2006, pelo Dep. Julio Lopes, que "requerem, nos termos regimentais, a retirada de tramitação do Recurso nº 286/2006, ao Projeto de Lei nº 4.644/2004, que "Altera os arts. 75 e 76 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira""

05/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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