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PL 5235/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2100/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

28/08/2001

Ementa

Assegura ao consumidor o conhecimento dos tributos incidentes sobre as mercadorias comecializadas, na forma do inciso 5º, do art. 150, da Constituição Federal.

Explicação da Ementa

Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal, esclarecimentos, consumidor, valor, tributos, impostos, incidência, mercadoria, prestação de serviço.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/08/2001

Apense-se ao PL-2100/1989.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Carlos Coutinho

30/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-2100/1989.(DESPACHO INICIAL)

30/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação no DCD de 28 09 01  pág 46434 col 01. REP: DCD 11 08 04 PÁG 34175 COL 01.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5235/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/08/2001

Apense-se ao PL-2100/1989.(DESPACHO INICIAL)