Aprovado por Unanimidade o Parecer
| SUG 234/2006 CLP | |||||||||||||||||||
| Sugestão | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Instituto Ser Humano | 31/05/2006 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Altera os arts. 32, XVII, alínea "a" e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os arts. 2º, 7º e 10º do Regulamento Interno da Comissão de Legislação Participativa. | |||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||
| Autoriza qualquer cidadão a propor sugestões de iniciativa legislativa na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||
| 04/07/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Aprovado por Unanimidade o Parecer |
||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 31/05/2006 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação da SUG 234/2006 CLP, que "altera os arts. 32, XVII, alínea "a" e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os arts. 2º, 7º e 10º do Regulamento Interno da Comissão de Legislação Participativa." | ||||||||||||||||||
| 28/06/2006 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG) | ||||||||||||||||||
| 24/01/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||
| 01/03/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP) | ||||||||||||||||||
| 08/05/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Luiza Erundina | ||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição. | ||||||||||||||||||
| 04/07/2007 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||