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SUG 234/2006 CLP
Sugestão
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Instituto Ser Humano 31/05/2006
Ementa
Altera os arts. 32, XVII, alínea "a" e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os arts. 2º, 7º e 10º do Regulamento Interno da Comissão de Legislação Participativa.
Explicação da Ementa
Autoriza qualquer cidadão a propor sugestões de iniciativa legislativa na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados.
Indexação
Alteração, Regimento Interno, Câmara dos Deputados, Comissão de Legislação Participativa, aumento, relação, legitimidade, cidadão, propositura, sugestão, iniciativa  popular, proposição, projeto de lei, exigência, identificação, nome, assinatura, endereço, título de eleitor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/07/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da SUG 234/2006 CLP, que "altera os arts. 32, XVII, alínea "a" e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os arts. 2º, 7º e 10º do Regulamento Interno da Comissão de Legislação Participativa."
28/06/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. César Medeiros (PT-MG)
24/01/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Devolvida sem Manifestação.
01/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
08/05/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Luiza Erundina
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.
04/07/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 234/2006 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 234/2006 CLP Parecer do Relator 08/05/2007 Luiza Erundina Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.
PAR 1 CLP => SUG 234/2006 CLP Parecer de Comissão 04/07/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela rejeição.