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PL 5234/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1113/1988
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 28/08/2001
Ementa
Fixa regras sobre a profissão de motorista de transportes coletivos urbanos e dá outras providências.
Indexação
Normas, exercício profissional, motorista profissional, ônibus, transporte coletivo urbano, transporte coletivo interestadual, habilitação profissional, registro, (DRT), piso salarial profissional, remuneração, trabalho noturno, hora extra, proibição, prorrogação, limitação, jornada de trabalho, obrigatoriedade, seguro de vida, motorista, cobrador, aposentadoria especial, tempo de serviço, legislação previdenciária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/2001 Apense-se ao PL-1113/1988.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
30/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1113/1988.(DESPACHO INICIAL)
30/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 31 08 01 PÁG 40902 COL 02.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-306/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 17 04 07 PAG 16673 COL 01.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5234/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/08/2001 Apense-se ao PL-1113/1988.(DESPACHO INICIAL)