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PL 5230/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3693/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Inácio Arruda - PCdoB/CE

28/08/2001

Ementa

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", modificando os critérios de acompanhamento e divulgação das pesquisas eleitorais, na propaganda ou publicidade oficial, no sistema eletrônico de votação e procedimentos no anúncio parcial e final dos resultados das urnas.

Indexação

Alteração, Lei das Eleições, critérios, acompanhamento, divulgação, resultado, pesquisa, campanha eleitoral, fiscalização, representante, indicação, partido político, obrigatoriedade, apresentação, margem, erro, divergência, eleição, penalidade, responsável, retirada, credenciamento, multa, pronunciamento, Justiça Eleitoral, comprovação, prejuízo, dolo, comportamento, eleitorado, proibição, exercício, atividade, punição, fato criminoso, formação, cartel, manipulação, processo eleitoral. _Proibição, publicidade, propaganda, período, anterioridade, data, eleições, patrocínio, Poder Público, identificação, eleitor, relação nominal, seção eleitoral, comprovação, identidade, título de eleitor, registro, voto, urna eletrônica, cópia, conteúdo, nome, número, candidato, zona eleitoral, utilização, equipamentos, impressão, cancelamento, votação, repetição, retificação, divergência, total, prevalência, cédula eleitoral, rubrica, responsabilidade, partido político, fiscalização, programa de computador, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), divulgação, imprensa, Internet, resultado, jurisdição, encaminhamento, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ata.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/08/2001

apense-se ao PL-3693/2000.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Inácio Arruda (PCdoB-CE)

30/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-3693/2000.(DESPACHO INICIAL)

02/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

•

Apensação desta ao PL-3693/2000.

12/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declarada prejudicada, face a aprovação do PL 5470/2001

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5230/2001    Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/08/2001

apense-se ao PL-3693/2000.(DESPACHO INICIAL)