REQ 271/2006 CCTCI => PL 3691/1997

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3691/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arolde de Oliveira - PFL/RJ

29/05/2006

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 3.691/97, que "dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura".
(Apensado: PL Nº 4.097/2001).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Retirado de pauta de Ofício.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do REQ 271/2006 CCTCI, pelo Dep. Arolde de Oliveira, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL nº 3.691/97, que "dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de publicidade comercial nas emissoras de televisão por assinatura".
(Apensado: PL Nº 4.097/2001).

"

07/06/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Retirado de pauta de Ofício.