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PLP 234/2001
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ney Lopes - PFL/RN 28/08/2001
Ementa
Autoriza o Poder Executivo criar a "Região Integrada do Grande Natal e do Agreste", institui o Programa Especial de Desenvolvimento, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/2001 Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Ney Lopes (PFL-RN)
30/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CDUI, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
14/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 31/8/2001.
25/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CDUI
25/10/2001 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDUI.
14/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. João Sampaio
15/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. João Sampaio, pela aprovação.
22/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Zé Índio.
24/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
03/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolução de Vista (Dep. Zé Índio).
19/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
20/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CFT
20/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
20/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
29/05/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jovino Cândido
18/08/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovino Cândido
Parecer do Relator, Dep. Jovino Cândido, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
17/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado José Pimentel.
19/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo de vista encerrado.
24/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Rejeitado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
Designado Relator do Vencedor, Dep. José Pimentel
25/09/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer Vencedor pelo Dep. José Pimentel
Parecer Vencedor, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
01/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Jovino Cândido
01/10/2003 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado à CCJR.
01/10/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
07/12/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Parecer do Relator, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 353 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER