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SBT 1 CE => PL 6048/2005
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6048/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Linhares - PP/CE 31/05/2006
Ementa
Torna obrigatória a aplicação tópica de flúor em crianças e adolescentes da rede pública de ensino médio e fundamental, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, rede pública, escola pública, ensino fundamental, ensino médio, aplicação, flúor, aluno, criança, adolescente, responsabilidade, órgão público, realização, procedimento, assistência médico-odontológica, capacitação profissional, professor, atividade educativa, saúde bucal,  órgão técnico, administração municipal, administração estadual, administração federal, implementação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/05/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. José Linhares