REC 291/2006 => PL 5499/2005

Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)

Situação:

Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessória de:

PL 5499/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arlindo Chinaglia - PT/SP e outros

31/05/2006

Ementa

Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.499/05, do Senado Federal que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que 'dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde'".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

07/06/2006

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 291/2006, pelo Dep. Arlindo Chinaglia e outros, que "nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.499/05, do Senado Federal que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que 'dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde'"."

07/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/06/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 06 06 PAG 30250 COL 02.

29/03/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 650/2007, pelo Dep. Augusto Farias, que "solicita a apreciação do REC 291/2006 ao PL 5499/2005, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiências, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do SUS."

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 291/2006 => PL 5499/2005 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/06/2006

Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

REC 291/2006 => PL 5499/2005 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 650/2007 => REC 291/2006 => PL 5499/2005

Requerimento

29/03/2007

Augusto Farias

Solicita a apreciação do REC 291/2006 ao PL 5499/2005, que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiências, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do SUS.