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RIC 3951/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional 31/05/2006
Ementa
Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a situação funcional dos servidores dos ex-Territórios do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
08/06/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
25/01/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 69/2007
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação.
05/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
08/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
08/06/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
08/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial.
DCD 09 06 06 PÁG 29389 COL 02.
16/06/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1419/2006, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
Prazo para Resposta Externas (de 19/06/2006 a 19/07/2006)
12/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 19:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/08/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa de reiteração de pedido por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1704/2006, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
03/08/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Prazo para Resposta Externas (de 04/08/2006 a 03/09/2006)
22/12/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 477/2006/MP, de 22/12/06, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
25/01/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 69/2007
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3951/2006    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3951/2006 Parecer do Relator 08/06/2006 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.