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REQ 311/2006 CSPCCO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raul Jungmann - PPS/PE e outros

31/05/2006

Ementa

Requer a realização de audiência pública com a participação de autoridades da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Instituto Médico Legal e do Conselho Regional de Medicina, todos do Estado de São Paulo, a fim de esclarecerem as supostas execuções sumárias de 160 pessoas ocorridas em seu Estado entre os dias 12 a 19 de maio do corrente ano.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/05/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do REQ 311/2006 CSPCCO, pelo Dep. Raul Jungmann e outros, que "requer a realização de audiência pública com a participação de autoridades da Defensoria Pública, do Ministério Público, do Instituto Médico Legal e do Conselho Regional de Medicina, todos do Estado de São Paulo, a fim de esclarecerem as supostas execuções sumárias de 160 pessoas ocorridas em seu Estado entre os dias 12 a 19 de maio do corrente ano."

21/06/2006

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Retirado de pauta de ofício.