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RIC 3945/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Garcia - PP/AM 31/05/2006
Ementa
Solicita ao Ministro da Justiça, no âmbito da Fundação Nacional do Índio, informações sobre denúncia formulada pela Funasa (Fundação Nacional de Saúde) de suposto estupro contra criança indígena da etnia Apurinã.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
16/08/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1813/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/05/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Francisco Garcia (PP-AM).
08/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
21/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
21/06/2006 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação.
21/06/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publicação Inicial.
DCD 22 06 06 PÁG 31470 COL 01.
30/06/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1491/2006, ao Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
03/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para Resposta Externas (de 04/07/2006 a 19/08/2006)
12/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 19:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
24/07/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 0922 - MJ, de 20/07/06, do Ministério da Justiça
25/07/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1672/2006
11/08/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta complementar conforme Aviso nº 1147 - MJ, de 11/08/06, do Ministério da Justiça
16/08/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1813/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 3945/2006    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 3945/2006 Parecer do Relator 21/06/2006 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.