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TVR 1068/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1633/2002
Origem: MSC 862/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/08/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 14 de agosto de 2001, que renova concessão à  Rádio Princesa do Oeste Ltda, a partir de 19 de fevereiro de 1995, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, município, Xanxerê, (SC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
24/08/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1633/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
24/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
06/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 25/8/2001.
20/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
20/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
28/11/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. José Rocha
12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.
13/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Fernando Ferro e Jorge Bittar
20/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
20/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1633/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1068/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/08/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1068/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1068/2001 Parecer do Relator 12/12/2001 José Rocha Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1068/2001 Parecer de Comissão 13/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Walter Pinheiro, Fernando Ferro e Jorge Bittar.
Parecer do Relator, Dep. José Rocha, pela aprovação.